Usucapião Extrajudicial

A usucapião extrajudicial é um processo que permite uma pessoa conseguir a propriedade de um imóvel, regularizando sua situação, por meio de um requerimento dirigido diretamente ao Registro de Imóveis competente, sem a necessidade de autorização ou processo judicial.

Para isso, primeiro, é necessário requer a lavratura de uma ata notarial junto ao Tabelionato de Notas.

Os requisitos para a usucapião extrajudicial são: 
•    Posse contínua, pacífica e sem contestação por terceiros
•    Prazo de posse, que varia conforme o tipo de usucapião
•    Uso do imóvel para moradia ou exploração econômica
•    Imóvel não registrado no nome de outra pessoa
•    Concordância expressa dos envolvidos
•    Ausência de registros impeditivos