RTD

Documentção Necessária

Registro de Ata de Eleição

  1. Original ou cópia autenticada da ata de eleição, com todas as páginas rubricadas e assinadas pelo responsáveis;
  2. Lista de presença: com assinaturas de todos os presentes na assembléia;
  3. Documentos de identificação: RG, CPF, comprovante de endereço e outras informações dos eleitos, conforme necessário;
  4. Edital de convocação: se houver, para comprovar a regularidade da eleição;
  5. Requerimento de Registro: Formulário específico do cartório, indicando a ata a ser registrada;
  6. Livro de Atas (para conferência): Se a ata for colada no livro.

O que deve constar da ata de eleição?

  1. Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial dos eleitos;
  2. Nome completo dos componentes da mesa diretora;
  3. Data, hora e local da realização da assembleia;
  4. Pauta da assembleia, conforme o edital de convocação;
  5. Deliberações da assembleia;
  6. Se a assembleia foi ordinária ou extraordinária;
  7. Quorum atingido, conforme a convenção/estatuto;
  8. Data de início e término do mandato dos eleitos;
  9. Posse dos eleitos.

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