HORÁRIO DE ATENDIMENTO
Segunda à sexta-feira 8h às 12h e das 14h às 17h.
RTD
Documentção Necessária
Registro de Ata de Eleição
- Original ou cópia autenticada da ata de eleição, com todas as páginas rubricadas e assinadas pelo responsáveis;
- Lista de presença: com assinaturas de todos os presentes na assembléia;
- Documentos de identificação: RG, CPF, comprovante de endereço e outras informações dos eleitos, conforme necessário;
- Edital de convocação: se houver, para comprovar a regularidade da eleição;
- Requerimento de Registro: Formulário específico do cartório, indicando a ata a ser registrada;
- Livro de Atas (para conferência): Se a ata for colada no livro.
O que deve constar da ata de eleição?
- Nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, endereço residencial dos eleitos;
- Nome completo dos componentes da mesa diretora;
- Data, hora e local da realização da assembleia;
- Pauta da assembleia, conforme o edital de convocação;
- Deliberações da assembleia;
- Se a assembleia foi ordinária ou extraordinária;
- Quorum atingido, conforme a convenção/estatuto;
- Data de início e término do mandato dos eleitos;
- Posse dos eleitos.